Política de Privacidade — ReservaNaHora
Última atualização: 24 de maio de 2026 · Versão: 1.0
1. Introdução
A ReservaNaHora ("Plataforma", "nós") respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados durante a utilização dos serviços.
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência desta Política.
2. Identificação do Controlador
A ReservaNaHora é operada por pessoa jurídica regularmente registrada no Brasil.
Dados para fins legais:
- CNPJ: 66.874.844/0001-70
- Natureza jurídica: Microempreendedor Individual (MEI)
- Jurisdição: São Paulo/SP — Brasil
- Canal LGPD / Privacidade: contato.reservanahora@gmail.com
- Contato geral: contato.reservanahora@gmail.com
A razão social completa poderá ser consultada na Receita Federal do Brasil.
3. Dados Coletados
A ReservaNaHora poderá coletar os seguintes dados pessoais:
3.1 Dados cadastrais
- nome;
- telefone;
- e-mail;
- senha criptografada;
- nome do estabelecimento;
- endereço comercial;
- informações de perfil.
3.2 Dados operacionais
- horários agendados;
- informações de clientes cadastrados pelo Usuário;
- histórico de atendimentos;
- preferências de agenda;
- informações administrativas da conta.
3.3 Dados técnicos
- endereço IP;
- navegador;
- dispositivo utilizado;
- logs de acesso;
- data e horário de utilização;
- cookies e identificadores de sessão.
3.4 Dados financeiros
Pagamentos poderão ser processados por terceiros especializados.
A ReservaNaHora não armazena dados completos de cartão de crédito.
4. Base Legal para Tratamento (LGPD — art. 7º)
Os dados poderão ser tratados com base nas seguintes hipóteses legais:
- execução de contrato;
- cumprimento de obrigação legal;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse;
- consentimento, quando aplicável.
5. Finalidade do Tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- permitir funcionamento da Plataforma;
- realizar agendamentos;
- autenticar acessos;
- processar pagamentos;
- enviar comunicações operacionais;
- melhorar segurança;
- prevenir fraudes;
- gerar métricas e relatórios;
- prestar suporte técnico;
- cumprir obrigações legais e regulatórias.
6. Compartilhamento de Dados
A ReservaNaHora poderá compartilhar dados estritamente quando necessário com:
- operadores de pagamento;
- provedores de infraestrutura em nuvem;
- serviços de autenticação;
- provedores de e-mail transacional;
- ferramentas de monitoramento e segurança;
- autoridades públicas, quando exigido por lei.
Atualmente, a Plataforma poderá utilizar serviços de terceiros como:
- Asaas
- Railway
- Vercel
- Brevo
Os terceiros contratados possuem suas próprias políticas de privacidade e segurança.
7. Armazenamento e Segurança
A ReservaNaHora adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- destruição;
- perda;
- alteração;
- vazamento;
- tratamento inadequado.
As medidas podem incluir:
- criptografia;
- autenticação;
- controle de acesso;
- monitoramento;
- segregação de ambientes;
- backups.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente invulnerável.
8. Retenção de Dados
Os dados poderão ser armazenados:
- enquanto a conta permanecer ativa;
- pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais;
- para exercício regular de direitos;
- para auditoria, segurança e prevenção de fraudes.
Após o encerramento da conta, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados conforme critérios técnicos e legais aplicáveis.
9. Direitos do Titular (LGPD — art. 18)
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- confirmação do tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos;
- anonimização;
- bloqueio ou eliminação;
- portabilidade;
- revogação de consentimento;
- informações sobre compartilhamento.
Como exercer seus direitos
Solicitações poderão ser realizadas por:
- E-mail: contato.reservanahora@gmail.com
- Assunto: "LGPD"
Prazo estimado de resposta:
- até 15 dias úteis.
As solicitações serão analisadas conforme legislação aplicável.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:
- autenticação;
- funcionamento da sessão;
- segurança;
- métricas;
- melhoria de desempenho.
O Usuário poderá limitar cookies pelo navegador, embora isso possa afetar funcionalidades da Plataforma.
11. Crianças e Adolescentes
A Plataforma não é destinada diretamente a menores de 18 anos.
Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menores sem base legal adequada, medidas poderão ser adotadas para remoção das informações.
12. Transferência Internacional de Dados
Alguns provedores utilizados pela Plataforma poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.
Nesses casos, a ReservaNaHora buscará utilizar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados.
13. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.
A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma.
O uso continuado dos serviços após alterações representa ciência da versão atualizada.
14. Contato e Autoridade Supervisora
Canal de privacidade e LGPD:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Versão 1.0 — 24/05/2026
⚠️ Documento inicial sujeito a revisão jurídica profissional antes da operação comercial em larga escala.